A Lei Rouanet (Lei 8.313/91) permite que os projetos aprovados pelo Ministério da Cultura,recebam patrocínios e doações de pessoas, que poderão abater, ainda que parcialmente, os benefícios concedidos no Imposto de Renda devido.

Pessoa Física

Declaração completa
Limite de 6% no IR
Abatimento de 100% (doação / patrocínio) - art.18
Abatimento de 80% (doação) e 60% (patrocínio) – art.26

Pessoa Jurídica

Empresas tributadas pelo lucro real
Limite de 4% no imposto devido
Abatimento de 100% (doação/patrocínio) – art. 18
Abatimento de 40% (doação) e 30% (patrocínio) – art. 26
(a empresa lança como despesa operacional)